EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 - Bairro São José, no dia 9 de março de 2020 (segunda-feira), com início às 9h.Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 1/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020 para a construção do novo sistema viário da rotatória da Avenida Champagnat e para a construção do complexo esportivo do Jardim Aeroporto II.
Franca/SP, 4 de março de 2020.
Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento