EDITAL
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nos exatos termos do art. 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 15 de agosto de 2016 (segunda-feira), às 14h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 81/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.
Franca, 12 de agosto de 2016.
Vereador Luís Antônio Cordeiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento