EDITAL
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 25 de novembro de 2019 (segunda-feira), às 17h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 114/2019, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Franca/SP, 5 de novembro de 2019.
Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento