14ª Audiência Pública de 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Vereador Antônio Donizete Mercúrio, no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 09 de setembro (segunda-feira) de 2019 às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua da Câmara, n.º 01, Bairro São José.

Na oportunidade será debatido o Projeto de Lei Complementar n.º 28/2019, que “Altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, que estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca, e dá outras providências, alterado pela Lei Complementar 140/2009, e pela Lei Complementar 235/2013.”

Franca/SP, 03 de setembro de 2019.

Vereador Antônio Donizete Mercúrio
Presidente