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Câmara Municipal de Franca

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13ª Audiência Pública de 2018

Data da Audiência Pública
20/08/2018
Texto Principal

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José , no dia 20 de agosto de 2018 (segunda-feira), com início às 9h.

Na oportunidade, serão debatidos os Projetos de Lei nº 91/2018, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2018, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e 92/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.  

             Franca/SP, 15 de agosto de 2018.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

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Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.