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Câmara Municipal de Franca

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12ª Audiência Pública de 2020

Data da Audiência Pública
23/11/2020
Vídeos da Audiência Pública
Anexos
MATERIAL DE APRESENTAÇÃO (869.52 KB)
Texto Principal

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no art. 146, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Franca, e no art. 44 da Lei Federal 10.257 (Estatuto da Cidade), COMUNICA a todos os cidadãos, entidades representativas de classes e partidos políticos, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano referência 2021, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 23 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 9h. Observando o Decreto nº 11.033, de 07 de abril de 2020, que “reconhece o estado de calamidade pública no Município de Franca e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19”, todos os participantes deverão respeitar as medidas de proteção, como o uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, e manter distanciamento em relação aos demais presentes.

Franca/SP, 17 de novembro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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Câmara Municipal de Franca - Estado de São Paulo

Endereço: Rua da Câmara, nº 1, Parque das Águas, CEP: 14401-306.

E-mail: camara@franca.sp.leg.br.

Telefone: (16) 3713 1555. WhatsApp: (16) 99321-2646.