AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no art. 146, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Franca, e no art. 44 da Lei Federal 10.257 (Estatuto da Cidade), COMUNICA a todos os cidadãos, entidades representativas de classes e partidos políticos, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano referência 2021, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 23 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 9h. Observando o Decreto nº 11.033, de 07 de abril de 2020, que “reconhece o estado de calamidade pública no Município de Franca e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19”, todos os participantes deverão respeitar as medidas de proteção, como o uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, e manter distanciamento em relação aos demais presentes.
Franca/SP, 17 de novembro de 2020.
Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento