A Câmara Municipal de Franca aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 177/2025, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, estimada em R$ 1,78 bilhão. A votação ocorreu durante a 47ª Sessão Ordinária, destinada exclusivamente à segunda discussão da proposta, após a análise das quatro emendas propositivas apresentadas pelos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL), Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Leandro O Patriota (PL). Todas as emendas foram rejeitadas.
As emendas propunham o remanejamento de recursos originalmente destinados à publicidade institucional da Prefeitura para áreas como saúde e Guarda Civil Municipal. Foram analisadas as seguintes proposições: reforma e ampliação do prédio da GCM (Emenda 544/2025), custeio de cirurgias eletivas (545/2025), exames de alta complexidade (546/2025) e aquisição de sensores de glicose para o serviço de Endocrinologia (547/2025).
Discussões sobre as emendas
As discussões foram iniciadas por Walker Bombeiro da Libras, que agradeceu o apoio dos colegas na elaboração das emendas e explicou que as propostas buscavam atender demandas recorrentes da população por cirurgias, exames e tratamento de diabetes.
Ele afirmou que as propostas feitas não são enfrentamentos ao Executivo e reforçou apoio ao gestor municipal. Walker também exibiu vídeo com manifestações sobre seu posicionamento e comentou valores investidos pela Prefeitura em publicidade.
Em seguida, Marco Garcia (PP) utilizou a tribuna para comentar as falas anteriores. Ele demonstrou apoio à Guarda Civil, questionou as destinações apontadas nas emendas e apresentou dados históricos sobre investimentos da Prefeitura em saúde.
Marco mencionou tratativas com o prefeito acerca do uso de sobras do duodécimo da Câmara e afirmou que, dos recursos citados, “R$5 milhões [direcionados] exclusivamente para a saúde, e R$1 milhão para a guarda municipal. Isso é a arte de negociarmos”. Ele ainda destacou campanhas de comunicação institucional relacionadas à saúde.
Leandro O Patriota (PL) reforçou sua atuação junto a pacientes em hospitais e relatou situações vivenciadas em atendimentos. Segundo ele, “eu fico pensando, quando eu vejo essas pessoas, e me coloco no lugar de cada uma delas. Eu sei que o que essas pessoas estão passando, porque eu estou ali dentro visitando elas”.
Ele afirmou acompanhar casos nas UPAs e no Pronto-Socorro e declarou que a publicidade é, entre as áreas passíveis de remanejamento, a menos prioritária em sua avaliação.
Na sequência, Marcelo Tidy (MDB) reconheceu a atuação de Walker e Leandro na área da saúde e comentou a importância da publicidade institucional, citando exemplos de campanhas em diferentes municípios.
Ele mencionou que o projeto em análise prevê R$ 494 milhões para a saúde e afirmou: “Nós temos que criar políticas públicas, sim, para que essas pessoas sejam contempladas com uma alimentação saudável. [...] Quando você contrata um nutricionista a mais, você está levando mais saúde a essas pessoas”.
O presidente da Câmara, Daniel Bassi (PSD), respondeu aos apontamentos sobre o duodécimo, dizendo: “É uma recomendação do tribunal de contas que o presidente execute todo o orçamento elaborado. Nós não só executamos, na totalidade, como houve essa sobra de orçamento”.
Gilson Pelizaro (PT) parabenizou a gestão da Casa e comentou os temas debatidos ao longo do ano, especialmente saúde e Guarda Civil. Ele afirmou: “O que mais se discutiu aqui foram questões ligadas à saúde, e a Guarda Civil fez parte do que nós discutimos na CEAR dos servidores, que nós visitamos”.
Sobre as emendas, lembrou que são propositivas e não têm garantia de execução e ressaltou a responsabilidade do Governo do Estado nas cirurgias de alta complexidade. Ele também registrou que “com o trabalho conjunto, nós vamos ter um maior número de emendas executadas no ano que vem”.
Walker retomou o uso da tribuna, apresentando valores vinculados à publicidade municipal e reiterando a defesa das emendas. Patriota também voltou a falar, destacando o compromisso com a saúde e recordando negociações anteriores para destinação de verbas à Guarda Civil.
Marco Garcia finalizou sua participação mencionando exemplos de destinação de sobras do duodécimo em anos anteriores para áreas como Santa Casa, Corpo de Bombeiros e ambulâncias. “E que venha o próximo presidente, e se tiver sobras para o outro ano, que mandamos para a saúde. Todo dinheiro para a saúde é pouco”, afirmou.
Votação
A Emenda 544 foi rejeitada por 10 votos contrários. A Emenda 545 teve o mesmo resultado, também rejeitada por 10 votos contrários. As Emendas 546 e 547 seguiram o mesmo padrão de votação, ambas rejeitadas por 10 votos contrários.
Encerrada a deliberação das emendas, o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025 foi votado e aprovado com 14 votos favoráveis.
Walker lamentou a rejeição, mas declarou respeito às posições dos demais vereadores.
Sobre a LOA 2026
A LOA 2026 estima receita e fixa a despesa municipal em R$ 1.783.146.244,00. O texto foi elaborado conforme as diretrizes da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei nº 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento contempla educação (R$ 602,5 milhões), saúde (R$ 483,4 milhões), meio ambiente (R$ 133,3 milhões), infraestrutura urbana (R$ 108,3 milhões) e assistência social (R$ 93,7 milhões), além de fixar o orçamento do Legislativo em R$ 40,5 milhões.
O documento também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% do valor total, desde que respeitados os limites legais e as prioridades definidas no PPA e na LDO.