Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dá a denominação de Praça Carmo do Rio Claro à área de lazer que especifica.

Autoria: Vanderlei Tristão Tico

Denomina Ademar Cândido Rosa a rua 103 do Residencial Jovita de Melo.

Autoria: Everton Pires de Lima

Altera dispositivos da Lei nº 4.448, de 23 de junho de 1994 e dá outras providências.

Autoria: Márcio do Flórida

Acrescenta o Artigo 118-D a Lei Orgânica do Município de Franca, dispondo sobre redução de carga horária de servidor cuidador de portador de necessidade especial.

Páginas