Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Dispõe sobre a reconstrução de muros no Cemitério local e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno no cemitério.

Dispõe sobre abertura de concorrência para construção de abrigos coletivos.

Fixa o limite das contribuições de auxílios e subvenções.

Concede um auxílio excepcional à Santa Casa, de Cr$ 500.000,00.

 

Autoriza a aquisição de 5.000 hidrômetros.

Cria o Serviço de Construção de Estradas e Caminhos. 

(Revogada pela LEI Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 1952.)

Dispõe sobre isenção de impostos às novas indústrias.

Anula dotação e abre crédito suplementar.

Dispõe sobre aquisição de Gabinetes Dentários para Grupos Escolares.

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