Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística do loteamento de chácaras denominado “PATRIMONIAL QUINTA DO BOSQUE” e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras, estabelecimentos bancários e cooperativas de créditos para viabilizarem empréstimos com consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, a utilização do pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2018, no valor total de R$ 518.986,24, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoria: Arroizinho

Denomina José Furini a Rua 12 do loteamento Vila Piemonte I e dá outras providências.

Fica criada na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Reginaldo de Andrade a Rua 03, na Villa Piemonte II e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadão Franeano ao Sr. Edson Arantes dos Reis.

Autoria: Donizete da Farmácia

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Mário Jose Pincelli.

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