Legislação Municipal
A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
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Autoria: Gilson de Souza Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Espírita Legionárias do Bem, no valor total de R$ 218.442,00, e dá outras providências. |
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Autoria: Pastor Otávio Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ismael Antônio Xavier Filho. |
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Autoria: Adermis Marini, Autoria: Della Motta Acrescenta o parágrafo 12 ao artigo 1º da Lei nº 4.322/1993, que disciplina o serviço de caçambas para remoção de entulhos no Município de Franca. |
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Autoria: Adermis Marini Autoriza o Poder Executivo a conceder credencial de estacionamento reservado a portadores de deficiência para instituições e associações assistenciais e dá outras providências. |
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Autoria: Donizete da Farmácia Denomina Gabriela Garcia Cortez a Rua 03, na Villa Piemonte I e dá outras providências. |
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Autoria: Arroizinho Denomina Sargento Donizete Barbosa de Freitas a Rua "110" do loteamento Jardim Botânico e dá outras providências. |
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Autoria: Della Motta Denomina de Cabo José Aparecido da Silva a Rua "03" do Loteamento Residencial Atlanta Park e dá outras providências. |
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Autoria: Ilton Sérgio Ferreira
(Revogada pela LEI Nº 8.764, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.) |
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Autoria: Della Motta Denomina de "CORONEL BATISTA DAVID NETO" a Avenida "B" do Loteamento Residencial Jardim Botânico e dá outras providências. |
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Dispõe sobre pagamento de Obrigações de Pequeno valor decorrentes de obrigações judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. |
