Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Espírita Legionárias do Bem, no valor total de R$ 218.442,00, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Ismael Antônio Xavier Filho.

Autoria: Adermis Marini, Autoria: Della Motta

Acrescenta o parágrafo 12 ao artigo 1º da Lei nº 4.322/1993, que disciplina o serviço de caçambas para remoção de entulhos no Município de Franca.

Autoria: Adermis Marini

Autoriza o Poder Executivo a conceder credencial de estacionamento reservado a portadores de deficiência para instituições e associações assistenciais e dá outras providências.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Gabriela Garcia Cortez a Rua 03, na Villa Piemonte I e dá outras providências. 

Autoria: Arroizinho

Denomina Sargento Donizete Barbosa de Freitas a Rua "110" do loteamento Jardim Botânico e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Denomina de Cabo José Aparecido da Silva a Rua "03" do Loteamento Residencial Atlanta Park e dá outras providências.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira

Dispõe sobre as prestações de Contas nas Audiências Públicas, para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca - SP, estabelece normas e da outras providências

(Revogada pela LEI Nº 8.764, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.)

Autoria: Della Motta

Denomina de "CORONEL BATISTA DAVID NETO" a Avenida "B" do Loteamento Residencial Jardim Botânico e dá outras providências.

Dispõe sobre pagamento de Obrigações de Pequeno valor decorrentes de obrigações judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

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