Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoriza aquisição de 29 tambores de asfalto e da outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno.

Regulamenta a pavimentação extraordinária no Município de Franca e dá outras providências.

Retifica o histórico da rubrica 941-8.98.4, item III da Tabela Explicativa da Despesa para o corrente exercício. 

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 596, de 08/12/56 e dá outras providências. 

Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 598, de 12/12/1956.

Abre um crédito de Cr$ 9.395,60, suplementar à verba 111/8.00.0 - Pessoal fixo - Poder Legislativo.

Institui o serviço de Assistência Médica Sanitária Rural. 

Concede um auxílio mensal à viúva de José Dias da Costa.

Dispõe sobre denominação de ruas.

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