Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 22.980.

Autoriza a importação de equipamento central para rede telefônica e dá outras providências.

Prorroga até 15 de abril, o prazo para pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e Taxas Anexas.

Concede auxílio de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros) à Escola de Iniciação Agrícola de Franca.

Concede auxílio ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviário de Franca.

Dispõe sobre revestimento de passeios urbanos.

Concede auxílio de Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros) à Legião Brasileira da Boa Vontade (LBV) Núcleo de Franca.

Autoriza o Prefeito Municipal a emitir uma Nota Promissória no valor de Cr$ 40.000.000 (quarenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Dispõe sobre construção de garagens.

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