Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Outorga o Título Honorífico de “Cidadão Francano” ao Exmo. Sr. Laudo Natel.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com estabelecimento bancário e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria na Secretaria da Câmara Municipal, o cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre a criação de bolsas de estudo e autoriza abertura de crédito especial.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria a Unidade Regional de Cadastramento do INCRA e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente – Poder Legislativo.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Declara de Utilidade Pública a FRANCAL Feira do Calçado e Couro de Franca.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Cria o Departamento da Promoção Social e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoria: Dr. Hélio Palermo

Estabelece as especificações que são de responsabilidade da Guarnição do Corpo de Bombeiros, deste Município.

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