Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Abre crédito especial de Cr$ 2.333,30.

Suprime o expediente aos sábados, na Secretaria da Câmara Municipal.

Abre crédito de Cr$ 4.350,00 suplementar à verba 111.8.98.4 - Poder Legislativo.

Revoga o Decreto-Legislativo n. 34, de 28-3-1960.

Abre crédito especial de Cr$ 460.000,00.

Designa para as funções de Diretor da Secretaria da Câmara, sr. João Antônio Fonseca.

Estabelece nova padronização de vencimentos para os cargos do funcionalismo da Câmara.

Concede Título Honorífico de “Cidadão Francano”.

Concede Título Honorífico de “Cidadão Francano”

Concede Título Honorífico.

Páginas