Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2019, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções aos Grupos Carnavalescos em 2019, e dá outras providências.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira

Dispõe sobre as Audiências Públicas, para avaliação das execuções orçamentárias e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca - SP, estabelece normas e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas, setores e órgão/unidade administrativa da Educação Básica e dá outras providências. 

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Maria Consolação Alves Piccioni a Rua 06, na Vila Piemonte II, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Altera a Lei n° 8.730, de 29 de agosto de 2018, que institui Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências, acrescentando-lhe disposição transitória.

Autoriza o Município de Franca a receber em doação o lote 01 da quadra 12 do loteamento denominado Jardim Nossa Senhora das Graças.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. 

Autoria: Gilson de Souza

Altera a Lei 8.586, de 25 de setembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições. 

Autoria: Gilson de Souza

Acrescenta parágrafo ao artigo 27 da Lei nº 1.672/68 (Código Tributário do Município), que trata do prazo para pagamento do IPTU com desconto, em parcela única.

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