Legislação Municipal
A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
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Autoria: Gilson de Souza Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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Autoria: Arroizinho Denomina José Furini a Rua 12 do loteamento Vila Piemonte I e dá outras providências. |
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Fica criada na Câmara Municipal de Franca a Escola do Legislativo (ELEFRAN), e dá outras providências. |
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Autoria: Donizete da Farmácia Denomina Reginaldo de Andrade a Rua 03, na Villa Piemonte II e dá outras providências. |
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Outorga Título de Cidadão Franeano ao Sr. Edson Arantes dos Reis. |
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Autoria: Donizete da Farmácia Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Mário Jose Pincelli. |
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Autoria: Gilson de Souza Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Departamento de Promoção Vicentina, no valor total de R$ 60.000,00, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências. |
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Autoria: Mesa Diretora Acrescenta o §2º ao art. 1º da Resolução nº 522, de 01 de abril de 2015, a qual autoriza a Presidência da Câmara a celebrar convênios sobre estagiários, e dá outras providências. |
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Autoria: "Autoria Coletiva" Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista. |
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Autoria: Della Motta Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 307 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências. |
