Legislação

Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Data da promulgação

LEI Nº 8.890, DE 04 DE MARÇO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.885, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862,00, altera o Orçamento, e dá outras providências.

LEI Nº 8.884, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.750.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

LEI Nº 8.882, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da Educação Básica e dá outras providências.