Legislação

Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Data da promulgação

LEI Nº 8.899, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, através de Termos de Fomento, com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca para transferência de recursos às entidades, e dá outras providências.

LEI Nº 8.898, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2020, e dá outras providências.

LEI Nº 8.897, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a modificação no modo de aplicação do valor da multa constante no artigo 2º da Lei nº 7.315, de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 8.896, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Institui e inclui no calendário oficial do Município o evento denominado “Fórum da Mulher de Franca”, a ser realizado durante o mês de março, e dá outras providências.

LEI N° 8.892. DE 16 DE MARCO DE 2020.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para o
embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no município de
Franca - SP, estabelece normas e dá outras providências.