Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Gabriela Garcia Cortez a Rua 03, na Villa Piemonte I e dá outras providências. 

Autoria: Arroizinho

Denomina Sargento Donizete Barbosa de Freitas a Rua "110" do loteamento Jardim Botânico e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Denomina de Cabo José Aparecido da Silva a Rua "03" do Loteamento Residencial Atlanta Park e dá outras providências.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira

Dispõe sobre as prestações de Contas nas Audiências Públicas, para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca - SP, estabelece normas e da outras providências

(Revogada pela LEI Nº 8.764, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.)

Autoria: Della Motta

Denomina de "CORONEL BATISTA DAVID NETO" a Avenida "B" do Loteamento Residencial Jardim Botânico e dá outras providências.

Dispõe sobre pagamento de Obrigações de Pequeno valor decorrentes de obrigações judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Municípoi de Franca receber em doação o lote 01 da quadra 06 e o lote 01 da quadra 02, ambos do loteamento denominado Atlanta Park.

Dispõe sobre a reaplicação dos índices de reajuste concedidos na Lei no 8.678, de abril de 2018 aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Institui a realização do Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — autismo — nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

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