Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a contratação de servidores substitutos na Administração Municipal Direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias.

Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para participação na cerimônia oficial de abertura da 50ª FRANCAL, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Palamoni

Inclui no Calendário Oficial do Município o QuadranMusic e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Obras Assistências Dr. Ismael Alonso Y Alonso, no valor total de R$ 200.000,00, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 148 da Lei Orgânica do Município de Franca.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Maria da Consolação Alves Piccioni a Rua 03, no Vale da Lua Azul e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Denomina Adelia Elias Esper a rua 13 do Jardim Natal e dá outras providências.

Autoria: Pastor Palamoni

Altera a redação do artigo 4º da Lei n.º 8.597, de 10 de outubro de 2017, que “determina a publicação eletrônica da lista de espera para as cirurgias eletivas no âmbito do Município de Franca”.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira

Denomina Danilo Eduardo de Pádua, a rua 01 do Loteamento Vila Piemonte II e dá outras providências.

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