Legislação

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Data da promulgação

LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Suprime os incisos VII e VIII do artigo 291, da Lei 2.046 de 06 de janeiro de 1972, que institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca, suas normas ordenadoras e disciplinadoras e dá outras providências. 

LEI Nº 8.802, DE 17 DE JUNHO DE 2019.

Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 6.026, de 12 de setembro de 2003, e denomina Dom Diógenes Silva Matthes o Centro Esportivo situado no Sistema de Lazer do Jardim Dr. Antônio Petráglia, entre a Rua Valfrido Naziazeno Maciel, Avenida Prof. José Rodrigues da Costa Sobrinho, Rua Sargento Aldrovander Bueno Marques e Rua Matheus Garcia Robles, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 599, DE 12 DE JUNHO DE 2019.

Autoriza a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, por intermédio de seus representantes, a participar e apresentar projetos ou trabalhos técnicos em eventos articulados por entes públicos das diversas esferas de Poder ou entidades ou associações reconhecidas no país, e dá outras providências.

LEI Nº 8.801, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

Determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores do Poder Executivo no âmbito do Município de Franca e dá outras providências.