Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Pastor Palamoni

Denomina João Saraiva de Moura a área de lazer localizada entre as Ruas Vitor Meirelles Lima, João Francisco Murzi e Avenida Dr. Flávio Rocha, na Vila Santa Terezinha, no Município de Franca.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo do Município de Franca a outorgar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do instituto da Concessão de Uso, o imóvel que identifica, descreve e especifica e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza, Autoria: Donizete da Farmácia

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.325, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Franca o Dia do Rotaract e dá outras providências.

Autoria: Arroizinho

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Tiago Fernando Valentin.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pela infração às normas referentes a segurança nas piscinas, presentes nos artigos 134 e 135 do Código de Obras e Posturas (Lei nº 2.047/1972), com alteração do artigo 135-A da referida Lei e dá outras providências.

Autoria: Adermis Marini

Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Agenor Gado.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Residencial Gramados e Residencial Gramados II.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a concessão de uso das áreas públicas que especifica, à Associação dos Proprietários do Residencial Veredas de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza

Denomina Neyde Alonso de Carvalho a Rua “08” do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. 

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