Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Outorga Título de Cidadão Franeano ao Sr. Edson Arantes dos Reis.

Autoria: Donizete da Farmácia

Outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Mário Jose Pincelli.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Departamento de Promoção Vicentina, no valor total de R$ 60.000,00, altera o Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Acrescenta o §2º ao art. 1º da Resolução nº 522, de 01 de abril de 2015, a qual autoriza a Presidência da Câmara a celebrar convênios sobre estagiários, e dá outras providências.

Autoria: "Autoria Coletiva"

Cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista.

Autoria: Della Motta

Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 307 da Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Franca, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Denomina Dolores Ais Gomes a rua 100 do Jardim Botânico, e dá outras providências.

Autoria: Tony Hill

Denomina Rubens Antonio Sampaio a Rua "07" do loteamento "Vila Piemonte II" e dá outras providências.

Autoria: Cristina Vitorino

Institui no Município de Franca a "Semana Municipal da Menina", e dá outras providências.

Autoria: Pastor Otávio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário de estabelecimetos públicos e privados da especificação do ostomizado como portador de deficiência detentor do direito a prioridade e dá outras providências.

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