Legislação

Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Data da promulgação

LEI Nº 8.822, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.000,00, no Orçamento da Faculdade de Direito de Franca, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.819, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

Institui a “Semana Municipal do Torneio Internacional do Basquete de Franca”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de julho, e dá outras providências

LEI Nº 8.814, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2019 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 2.586.000,00, e dá outras disposições.