Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Município de Franca receber em doação e/ou celebrar escritura pública de reversão de imóvel situado no Conjunto Habitacional denominado Franca H – Octávio Cilurzo, composto do lote n° 20 da quadra “B”.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Município de Franca receber em doação áreas para regularização do Conjunto Habitacional Franca B – Vicente Leporace.

Autoria: Autoria Coletiva

Suprime os incisos VII e VIII do artigo 291, da Lei 2.046 de 06 de janeiro de 1972, que institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca, suas normas ordenadoras e disciplinadoras e dá outras providências. 

Autoria: Donizete da Farmácia

Altera a Lei nº 1.647/68 (Código de Edificações do Município) e Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Altera a Lei nº 2.046/72 (Plano Diretor Físico do Município de Franca) e Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e incorporação de 01 (um) cargo de Técnico em Contabilidade ao Anexo I da Resolução nº 473/2013 e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre os critérios urbanísticos do empreendimento denominado Edifício Residencial Eldorado.

Autoria: Kaká

Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 6.026, de 12 de setembro de 2003, e denomina Dom Diógenes Silva Matthes o Centro Esportivo situado no Sistema de Lazer do Jardim Dr. Antônio Petráglia, entre a Rua Valfrido Naziazeno Maciel, Avenida Prof. José Rodrigues da Costa Sobrinho, Rua Sargento Aldrovander Bueno Marques e Rua Matheus Garcia Robles, e dá outras providências.

Autoriza a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, por intermédio de seus representantes, a participar e apresentar projetos ou trabalhos técnicos em eventos articulados por entes públicos das diversas esferas de Poder ou entidades ou associações reconhecidas no país, e dá outras providências.

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