Legislação Municipal
A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
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Autoria: Nirley de Souza Denomina José Adolfo Ferreira a Rua “04” do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
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Autoria: Gilson de Souza Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca às entidades que especifica, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a criação da Função Gratificada (FG) de Diretor de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Franca e dá outras providências. |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem – Berçário Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 286.371,44, altera o Orçamento, e dá outras providências. |
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Institui o logotipo da Escola do Legislativo (ELEFRAN) da Câmara Municipal de Franca, criada pela Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018. |
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Institui diretrizes de Sustentabilidade Ambiental na Câmara Municipal de Franca e dá outras providências. |
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Cria a Comissão de Deliberação Coletiva Interna de Gestão de Contratos na Câmara Municipal de Franca e dá outras providências. |
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Autoria: Gilson de Souza Denomina ELVIRA NETO CORDEIRO a ESF – Estratégia Saúde da Família. |
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Dispõe sobre autorização à Presidência para transferir bens patrimoniais de domínio do Poder Legislativo para o Poder Executivo, e dá outras providências. |
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Autoria: Gilson de Souza Dispõe sobre a criação de empregos públicos e alteração das Leis Complementares nº 022/1999 e 193/2011 e dá outras providências. |