Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, e com o Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de vencimento para pagamento do IPTU e ISSQN (Fixo Mensal), de forma excepcional, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor total de até R$ 32.724.800,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, altera o Orçamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia.
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de preservação às nascentes e mananciais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos Agentes de Controle de Vetores e Agentes de Saúde Pública.