Legislação

Esta página exibe uma lista com a legislação promulgada recentemente. Caso esteja buscando uma legislação especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Data da promulgação

LEI Nº 8.908, DE 12 DE MAIO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, e com o Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

LEI Nº 8.907, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor total de até R$ 32.724.800,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.906, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, altera o Orçamento, e dá outras providências.

LEI Nº 8.901, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.