Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a regularização de construções como instrumento de outorga onerosa do direito de construir.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 01, de 24 de julho de 1995 e suas alterações posteriores e dispõe sobre a organização e atribuições das Unidades da Administração Municipal Direta do Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das contas do Executivo Municipal de Franca, relativas ao exercício de 2016.

Autoria: Gilson de Souza

Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais, altera os artigos 3º e 4ª da Lei Municipal nº 4.448 de 23 de junho de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Franca, SP e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza o Executivo Municipal a afetar a área de preservação permanente localizada no Sítio Pedreiras, Chácara Pedreiras e Apolinário e dá outras providências.

Autoria: Kaká

Declara de utilidade pública municipal o Franca Polo Clube.

Autoria: Cristina Vitorino

Denomina de Esther de Andrade Presotto a Rua 23 do Jardim Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências

Autoria: Cristina Vitorino

Denomina de Maria Pia de Andrade Bulhões a Rua 22 do Jardim Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Altera os artigos 21, 22 e 33 (Eleição dos Conselhos Tutelares) da Lei nº 4.564/95, que deu nova redação à Lei nº 3.945/91, que dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, com nova redação pela Lei nº 8.011, de 12 de março de 2014.

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