Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Autoria: Donizete da Farmácia

Denomina Gabriela Garcia Cortez a Rua 13 do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia do Bombeiro Civil” e dá outras providências.

Autoria: Nirley de Souza

Institui no calendário de eventos oficiais do Município o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”.

Autoria: Gilson de Souza

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de até R$ 254.789,11, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.452,/1966, modificada pelas Leis nos 1.783/1969, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004, pelas Leis Complementares nos 163/2010, 255/2014, 261/2015, 295/2018 e 307/2018, que dá a estrutura jurídica e administrativa ao Centro Universitário Municipal de Franca e dá outras providências.

Autoria: Della Motta

Modifica a Lei nº 7.571, de 17 de agosto de 2011, alterada pela Lei nº 8.632, de 18 de dezembro de 2017, bem como pela Lei nº 8.733, de 03 de setembro de 2018, para contemplar a vedação em nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados com base na Lei Maria da Penha.

Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, e dá outras disposições.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a outorga de escrituras de compra e venda a mutuários da sociedade de economia mista HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA S/A – PROHAB, incorporada pelo Município de Franca pela Lei Complementar nº 246, de 13 de agosto de 2014.

Páginas