Legislação Municipal

A lista abaixo exibe algumas leis promulgadas recentemente. Caso esteja buscando uma lei especifica, utilize os filtros para auxiliar na pesquisa.


Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar áreas que especifica para abertura da Avenida Antônio Barbosa Filho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.869, de 07 de junho de 2013, alterada pela Lei nº8.701, de 29 de maio de 2018.

Autoria: Cristina Vitorino

Outorga o título de Cidadão Francano ao Sr. Ricardo Corrales, e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Dispõe sobre a criação do Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem, Natural, Extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitam de fortalecimento, manutenção ou restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários para proteção integral dos seus direitos, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional para suporte na organização da vida autônoma 

Autoria: Nirley de Souza

Denomina Aparecida da Silva Guilhermino a Rua “05” do Jardim Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua Imperídio de Queiroz a Rua 18, no Jardim Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

Autoria: Carlinho Petrópolis Farmácia

Denomina Rua Isabela Cristina Costa Cardoso a Rua 16, no Jardim Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências.

Autoria: Kaká

Denomina Mauro Roberto de Mattos a Rua 21 do Jardim Nossa Senhora das Graças de Franca e dá outras providências.

Autoria: Gilson de Souza

Denomina Geralda Cândida Ferreira a Casa de Passagem, localizada na Avenida Dr. Willian Azzuz nº 5460, na Vila Gosuen.

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