Sessão Sessão Ordinária Nº 46/2025 - Votações - Requerimento Nº 1025/2025
Documento: Requerimento Nº 1025/2025
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 46/2025
Data: 17/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 175/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Data: 18/11/2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 13