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Documentos - Requerimento Nº 1025/2025


Data: 17/11/2025

Regime: Normal

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 175/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento Nº 1025/2025 .pdf 183,43 KB 17/11/2025 10:26:59

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Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 46/2025 Nominal Aprovada por unanimidade

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