Sessão Sessão Ordinária Nº 20/2025 - Votações - Requerimento Nº 420/2025
Documento: Requerimento Nº 420/2025
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 20/2025
Data: 12/05/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer cópia do instrumento jurídico que o Município de Franca firmou com o ente competente para a execução do projeto inerente à implementação do Centro POP, Cópia dos TACs , especificação de todas as políticas públicas atualmente existentes no município de Franca, bem como a normativa que ampara (Lei, Decreto, Resolução, e outros – Municipal, Estadual ou Federal), voltada aos moradores em situação de rua.
Autor: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)
Tipo: Nominal
Data: 20/05/2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14