Documentos - PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 27/05/2026
Votação: Leitura
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 9.097/2021, que prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica
Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária - Alteração Lei nº 9.097-2021 cartazes abandono e maus tratos | .docx | 194,31 KB | 27/05/2026 | 15:44:33 | |
| Projeto de Lei Ordinária - Alteração Lei nº 9.097-2021 cartazes abandono e maus tratos | 165,13 KB | 27/05/2026 | 15:44:33 |
Tramitações
Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo
Data/Hora do envio: 27/05/2026 15:43:00
Objetivo: Matéria aguardando a inclusão no Expediente
Remetente: Plenário
Destinatário: Departamento Jurídico
Data/Hora do envio: 03/06/2026 15:02:00
Objetivo: Matéria aguardando distribuição para comissões
Remetente: Departamento Jurídico
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 03/06/2026 15:05:00
Objetivo: Parecer favorável da comissão
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 03/06/2026 15:08:00
Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia
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Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 19/2026 | Leitura | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Carlos César Arcolino (Kaká), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia) |
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 18/2026 | Leitura | ||
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 18/2026 | Leitura |