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Documentos - Requerimento Nº 627/2025


Data: 11/07/2025

Regime: Normal

Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que altera o Art. 6º-A da Lei Complementar nº 9 de 26 de novembro de 1996 - Código do Meio Ambiente do Município de Franca.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 28/2025 Nominal Aprovada por unanimidade

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