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Documentos - Projeto de Lei Nº 61/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 11/05/2026

Regime: Normal

Ementa: Institui diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado à mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Franca e dá outras providências.

Autor: Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 61/2026 .pdf 278,22 KB 11/05/2026 09:01:52

Tramitações

1

Remetente: Protocolo

Destinatário: Plenário

Data do envio: 11/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: Matéria inclusa no Expediente

3

Remetente: Departamento Jurídico

Destinatário: Coordenadoria Legislativa

Data/Hora do envio: 15/05/2026 09:05:00

Objetivo: Parecer favorável da comissão

4

Remetente: Coordenadoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 23/05/2026 09:13:00

Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia

5

Remetente: Plenário

Destinatário: Coordenadoria Legislativa

Data/Hora do envio: 28/05/2026 14:18:00

Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário

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Autor: Legislação, Justiça e Redação

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 17/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (13): Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Carlos César Arcolino (Kaká), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

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