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Documentos - EM-Emenda ao Projeto Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026

Subtipo: Não especificado

Data: 25/05/2026

Situação: Matéria aguardando a inclusão no Expediente

Ementa: EM-Emenda ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui diretrizes para a promoção do atendimento odontológico humanizado à mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Franca e dá outras providências.

Autor: Legislação, Justiça e Redação

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
emenda_ao_projeto_de_lei_61_2026 .pdf 244,94 KB 25/05/2026 16:02:20

Tramitações

1

Remetente: Departamento de Arquivo e Protocolo

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 27/05/2026 11:23:00

Objetivo: Matéria inclusa no Expediente

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Departamento Jurídico

Data/Hora do envio: 28/05/2026 11:24:00

Objetivo: Matéria aguardando distribuição para comissões

3

Remetente: Coordenadoria Legislativa

Destinatário: Plenário

Data/Hora do envio: 28/05/2026 14:40:00

Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Coordenadoria Legislativa

Data/Hora do envio: 28/05/2026 14:41:00

Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 17/2026 Nominal
Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 17/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (12): Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Arcolino (Kaká), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Leandro Alves (Leandro O Patriota), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

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