Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 06/04/2026

Regime: Normal

Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais no Município de Franca

Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 51/2026 .pdf 273,71 KB 06/04/2026 13:09:30

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa Arquivos
Texto Sancionado Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 26/05/2026

Lei nº 9.829/2026

Votações


Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 13/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)