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Documentos - Projeto de Lei Nº 135/2025


Subtipo: Legislativo

Data: 29/08/2025

Regime: Normal

Ementa: Revoga a Lei Municipal 9684, de 28 de agosto de 2025, que proíbe a realização de rodeios e eventos similares no Município de Franca, e dispõe sobre a regulamentação da prática do rodeio como manifestação cultural e geradora de atividade econômica.

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 135/2025 .pdf 220,86 KB 29/08/2025 10:27:05
Projeto de Lei Nº 135/2025 .pdf 240,46 KB 29/08/2025 11:43:50

Votações


Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Solene de Elei. da Mesa Nº 1/2025 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (11): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (4): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)