Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Regime: Normal
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Franca, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de "PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE" e dá outras providências.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 306,32 KB | 11/05/2026 | 08:59:29 |
Tramitações
Remetente: Departamento Jurídico
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 12/05/2026 15:00:00
Objetivo: Parecer contrário da comissão de mérito
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Departamento Jurídico
Data/Hora do envio: 18/06/2026 18:07:00
Objetivo: Matéria aguardando emissão de parecer das comissões
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