Os dados de execução financeira da rede municipal de saúde referentes ao 1º quadrimestre de 2026 foram discutidos na Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na Câmara Municipal de Franca em 29 de maio de 2026, às 15h.

A apresentação foi conduzida por Miziara Flavia Ribeiro Assad, diretora do Departamento de Gestão Administrativa. Também participaram da prestação de contas Caio Cesar C. Carvalho, da Vigilância em Saúde; Cristiane de Melo Lima, do Departamento de Média e Alta Densidade Tecnológica; Guilherme Metidieri Correa, da Secretaria de Saúde, no Departamento de Suporte Estratégico em Saúde; e Lucas Eduardo de Souza, do gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

A prestação de contas foi realizada em atendimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. A estrutura apresentada contemplou três eixos principais: montante e fonte dos recursos, com base na execução financeira via SIOPS; auditorias, recomendações e determinações realizadas no período; e oferta e produção de serviços, confrontando a produção assistencial com as metas da Programação Anual de Saúde.

Rede própria da Secretaria de Saúde

No início da apresentação, Miziara resumiu a composição da rede própria da Secretaria Municipal de Saúde, que inclui unidades básicas, equipes de atenção primária e saúde da família, prontos-socorros, UPAs, CAPS, ambulatórios de saúde mental, residências terapêuticas, equipes multiprofissionais, serviços especializados, estruturas de vigilância em saúde e equipamentos de apoio diagnóstico, regulação, reabilitação e assistência farmacêutica.

Receitas do período

Na sequência, foram apresentadas as receitas recebidas entre janeiro e abril de 2026. O total informado foi de R$ 132 milhões, sendo R$ 101,8 milhões de recursos municipais, equivalentes a 77,10% do total; R$ 24,4 milhões de recursos federais, equivalentes a 18,50%; e R$ 5,8 milhões de recursos estaduais, equivalentes a 4,40%. No mesmo período de 2025, o total havia sido de R$ 139,1 milhões.

Entre os recursos federais, a maior parcela foi destinada à atenção de média e alta complexidade, com R$ 13,7 milhões. Também foram informados R$ 7,1 milhões para atenção básica, R$ 1,6 milhão para vigilância em saúde, cerca de R$ 1 milhão para assistência farmacêutica e cerca de R$ 1 milhão para gestão do SUS.

Nos recursos estaduais, os principais valores foram R$ 3,5 milhões de emenda constitucional para UBS Aeroporto/Santa Bárbara, R$ 1,5 milhão da Tabela SUS Paulista, R$ 548 mil do programa Dose Certa e insumos de glicemia, R$ 126 mil para equipe do Centro de Detenção Provisória e R$ 115 mil para ação civil relacionada a aparelhos auditivos.

A apresentação também informou que o percentual de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde foi de 20,75% no 1º quadrimestre de 2026, acima do mínimo constitucional de 15%.

Despesas e execução financeira

Em relação às despesas com ações e serviços públicos de saúde, o total geral empenhado foi de R$ 175,4 milhões. Desse valor, R$ 117,5 milhões foram liquidados e R$ 94,9 milhões pagos.

Por fonte de recurso, a maior parte das despesas liquidadas veio de recursos próprios, com R$ 93,2 milhões, o equivalente a 79,36% do total. Os recursos federais responderam por R$ 23,4 milhões liquidados, ou 19,93%. Já os recursos estaduais somaram R$ 834 mil liquidados, correspondentes a 0,71%.

Entre as principais subfunções custeadas com recursos próprios, foram registrados R$ 54,6 milhões liquidados em assistência médica e ambulatorial, R$ 32,3 milhões em atenção básica, R$ 3,7 milhões em vigilância sanitária, R$ 2,2 milhões em suporte profilático e terapêutico e R$ 409 mil em emendas impositivas.

Com recursos federais, a maior despesa liquidada também esteve na assistência médica e ambulatorial, com R$ 16,4 milhões. A atenção básica somou R$ 5,5 milhões, a vigilância epidemiológica R$ 957 mil, o suporte profilático e terapêutico R$ 538 mil, a vigilância sanitária R$ 77 mil e alimentação e nutrição R$ 15 mil.

Ações judiciais

Miziara também apresentou as despesas com ações judiciais no período. O total empenhado foi de R$ 3,2 milhões, com R$ 2 milhões liquidados e R$ 1,7 milhão pago.

Entre os itens pagos, medicamentos representaram R$ 646 mil, ou 44% do total; dietas alimentares somaram R$ 318 mil, correspondentes a 18%; e outros materiais e serviços chegaram a R$ 729 mil, equivalentes a 37%.

Consolidação das despesas

Na consolidação das despesas liquidadas por especificação, o maior item foi pessoal e encargos sociais, com R$ 65,7 milhões, o equivalente a 55,94% do total. Em seguida, apareceram serviços de saúde terceirizados, com R$ 25,9 milhões, ou 22,05%, e serviços diversos, com R$ 15,9 milhões, equivalentes a 13,55%.

Também foram informados R$ 4,2 milhões em medicamentos para consumo e distribuição, R$ 3,1 milhões em materiais hospitalares, odontológicos, laboratoriais e gases, R$ 1,9 milhão em outros materiais de consumo, R$ 703 mil em materiais de distribuição gratuita e R$ 50 mil em investimentos.

Obras, revitalizações e orçamento

A apresentação registrou construções em andamento em unidades de saúde. Entre elas, constam o NGA-16, com valor total de R$ 32,5 milhões, além da UBS Peres Elias, com R$ 1,9 milhão; UBS Palma, com R$ 2,2 milhões; UBS Santa Terezinha, com R$ 2,4 milhões; e CAPS Infantil, com R$ 2,3 milhões.

Também foram apresentadas revitalizações realizadas na Casa do Diabético, no Centro de Oftalmologia, nas UBS Leporace, Guanabara e Paulista, além da base descentralizada do SAMU.

No comparativo do orçamento inicial anual da saúde, o total de recursos passou de R$ 389,3 milhões em 2024 para R$ 413,4 milhões em 2025 e R$ 474,9 milhões em 2026.

O percentual de recursos próprios no orçamento da saúde caiu de 79,51% em 2024 para 72,60% em 2025 e 67,12% em 2026. Já o total de recursos vinculados passou de 20,49% para 27,40% e chegou a 32,88% em 2026.

Farmácias e atenção primária

Nos dados apresentados, as farmácias da rede pública registraram 249.355 atendimentos no 1º quadrimestre, distribuídos entre atenção primária, urgência e emergência e especialidades. Já a atenção primária contabilizou 502.185 atendimentos no período, com destaque para consultas médicas, atendimentos de enfermagem, odontologia, Estratégia de Saúde da Família, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de serviços de psicologia, assistência social e fonoaudiologia.

Especialidades, nefrologia e reabilitação

Nas unidades especializadas, foram registrados 203.338 atendimentos no 1º quadrimestre, com maior volume em oftalmologia, enfermagem, cardiologia, psicologia clínica, clínica médica, radiologia, fonoaudiologia, endocrinologia e ortopedia. A apresentação também incluiu atendimentos em diversas outras especialidades médicas e multiprofissionais, além dos dados de nefrologia, com 10.817 sessões de terapia renal substitutiva e 221 pacientes acompanhados, e de reabilitação e fisioterapia, que somaram 3.812 atendimentos no período.

Rede de atenção psicossocial

Na rede de atenção psicossocial, o CAPS Renascer registrou 30.698 procedimentos e o CAPS Florescer, 41.699, incluindo acolhimentos diurnos, noturnos e em terceiro turno, atendimentos individuais, em grupo e domiciliares, oficinas de educação física e práticas expressivas e comunicativas. A apresentação também trouxe dados das comunidades terapêuticas, com 30 pessoas em acompanhamento e 38 casos novos na DCNovi, além de 33 pessoas em acompanhamento e 14 casos novos na Narev.

Exames e remoções

A apresentação também informou a realização de 936.268 exames no 1º quadrimestre, com destaque para exames laboratoriais, radiologias, ultrassonografias, eletrocardiogramas, testes rápidos, mamografias, papanicolau, exames audiológicos, tomografias, coletas de CD4 e CV e ressonâncias magnéticas. Nos serviços de remoção, foram registrados 12.087 atendimentos externos, entre pacientes e acompanhantes, e 9.071 atendimentos internos, incluindo ambulância, fisioterapia e hemodiálise.

Vigilâncias e saúde do trabalhador

Na área de vigilâncias, a apresentação registrou ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, incluindo inspeções sanitárias, análises de projetos, processos administrativos, demandas de ouvidoria, atividades educativas, visitas para controle do Aedes aegypti, monitoramento de escorpiões, imunizações, notificações de doenças e agravos, nascidos vivos e óbitos. 

Também foram apresentados dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que contabilizou 2.910 registros por gravidade de lesão, sendo a maior parte classificada como leve.

Urgência, emergência e SAMU

Na atenção às urgências e emergências, a apresentação informou que Franca conta com Pronto-Socorro Adulto, Pronto-Socorro Infantil, SAMU e duas UPAs. Nos prontos-socorros e UPAs, foram registrados 1.264.950 atendimentos e procedimentos no 1º quadrimestre, incluindo atendimentos médicos, de enfermagem, técnico ou auxiliar de enfermagem, diagnósticos laboratoriais e de raio-X, administração de medicamentos, eletrocardiogramas e atendimentos odontológicos, sociais e psicológicos.

Também foram contabilizadas 14.801 consultas de ginecologia, obstetrícia e ortopedia, além de 14.331 ligações ao SAMU, com atendimentos realizados por viaturas de suporte avançado e básico.

Auditorias mensais

Por fim, foram apresentados dados sobre auditorias realizadas mensalmente em serviços contratados ou vinculados à rede. Entre os exemplos citados estão Clínica de Medicina Nuclear, Magnemed Ressonância Magnética, Nikkei Diagnóstico por Imagem, serviços de oftalmologia, Zanovello, laboratórios de análises clínicas, Unifran, Centro Especializado em Reabilitação da APAE, Davita e atendimentos terceirizados do CDI e NGA.

A audiência foi pública, aberta à participação da população e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Câmara. Ao final da apresentação, não foram registrados questionamentos ou manifestações por parte da sociedade civil.