A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, às 10h, no Plenário, a Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao 1º quadrimestre do ano.

Na reunião, foram demonstrados dados sobre cumprimento das metas fiscais, receitas, despesas, disponibilidades líquidas, transferências financeiras, percentuais de aplicação, dívida fundada e resultados fiscais.

A audiência, presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), também registrou manifestações sobre transparência das informações públicas e execução de emendas, com esclarecimentos apresentados por representantes da Secretaria Municipal de Finanças.

A apresentação foi conduzida por Neide Aparecida Souza Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Finanças. Também participaram, representando o Executivo, Eder Batista Gomes e Paulo Fernando de Souza, do Departamento de Orçamento. Estiveram presentes os vereadores Marcelo Tidy (MDB) e Andréa Silva (REPUBLICANOS).

Embasamento legal e receitas do município

Neide iniciou a prestação comentando a divulgação prévia da audiência pública e, em seguida, apresentou o embasamento legal da reunião, com referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação municipal que trata das audiências públicas para avaliação da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais.

Na sequência, foram demonstradas as receitas do município. No consolidado, a arrecadação geral no período somou R$ 606.519.974,34. Desse total, R$ 567 milhões corresponderam à Prefeitura Municipal; R$ 25 milhões à FACEF; R$ 9 milhões à FDF; e R$ 3 milhões ao SASSOM.

No recorte da Prefeitura, as receitas foram apresentadas por origem. A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 215 milhões. As transferências correntes somaram R$ 313 milhões.

Também foram registradas receita patrimonial de R$ 13 milhões, receita de serviços de R$ 59 mil, outras receitas correntes de R$ 16 milhões, alienação de bens de R$ 1 milhão, amortização de empréstimos de R$ 42 mil e transferências de capital de R$ 7 milhões. A receita agropecuária não registrou arrecadação no período.

Entre as principais receitas da Prefeitura, foram destacados valores como IPTU, com R$ 115 milhões; FUNDEB, com R$ 81 milhões; IPVA, com R$ 76 milhões; ICMS, com R$ 68 milhões; ISS, com R$ 64 milhões; e FPM, com R$ 40 milhões.

Despesas, disponibilidades e transferências financeiras

Em seguida, a apresentação tratou das despesas. No consolidado, a dotação atualizada foi de R$ 1,8 bilhão. Até o período apresentado, foram empenhados R$ 867 milhões, liquidados R$ 428 milhões e pagos R$ 363 milhões.

Na parte de disponibilidades líquidas, foi demonstrado que, em 30 de abril de 2026, as disponibilidades financeiras da Prefeitura somavam R$ 343 milhões. O demonstrativo também apresentou R$ 506 milhões em empenhos processados e não processados, restos a pagar e valores extraorçamentários, além de R$ 417 milhões em despesas não processadas. A disponibilidade líquida final indicada foi de R$ 254 milhões.

Também foram apresentadas as transferências financeiras de 2026. No caso da Câmara, o total de transferências foi de R$ 13 milhões. Em relação ao SASSOM, o total indicado foi negativo em R$ 756 milhões. No consolidado, as transferências somaram R$ 12 milhões. A apresentação também registrou observação sobre o duodécimo da Câmara, no valor de R$ 3 milhões.

Percentuais de aplicação, dívida fundada e resultados fiscais

Neide também apresentou a evolução dos percentuais de aplicação desde 2012. Em abril de 2026, o percentual de pessoal do município foi de 42,19%, contra 41,72% em abril de 2025 e 42,83% no fechamento de 2025. Na saúde, o percentual apresentado foi de 20,75%, contra 21,97% em abril de 2025 e 31,60% no fechamento de 2025. No ensino, pelo SIOPE, o percentual foi de 21,61%, diante de 21,45% em abril de 2025 e 25,97% em 2025.

A apresentação também abordou a dívida fundada de longo prazo. Segundo o demonstrativo, o município não registrou saldo de dívida fundada em 2026, mantendo o valor zerado já apresentado no período de 2022 a 2025. A tabela indicou que o parcelamento do FGTS foi quitado em julho de 2015 e que o parcelamento do INSS foi quitado em janeiro de 2022, com pagamento de R$ 5.111.367,40.

Nos resultados fiscais, foi apresentado resultado nominal de R$ -16.812.715,65 no bimestre e de R$ -213.087.475,53 no acumulado de janeiro ao 2º bimestre. Também foi demonstrado resultado primário de R$ 160 milhões, com receitas fiscais líquidas de R$ 587 milhões e despesas fiscais líquidas de R$ 427 milhões.

Vereadores comentam transparência e execução de emendas

Após a explanação, Marcelo Tidy comentou a prestação de contas e reforçou a avaliação sobre a eficácia e a transparência das finanças da Prefeitura. Ele também observou que esse parecer é acompanhado pelo Tribunal de Contas.

Tidy, no entanto, retomou uma solicitação feita por meio de requerimentos sobre a disponibilização, pelo Executivo, de informações referentes a emendas destinadas por deputados ao município. O vereador também mencionou dificuldade de acesso a esses dados no portal público da Prefeitura e sugeriu que as informações sejam apresentadas de forma mais clara para consulta da população.

Gilson Pelizaro agradeceu a presença dos representantes do Executivo e reforçou a importância da transparência da prestação de contas, destacando que a audiência é aberta ao público. O vereador também comentou a execução orçamentária das emendas impositivas devidamente cadastradas e aprovadas.

Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, Neide explicou que, no momento de elaboração do orçamento, o departamento já prevê as emendas, incluindo aquelas destinadas pela União, pelo Estado e pelo próprio município.

Ela também comentou mudanças nas prestações de contas exigidas pelo Tribunal de Contas, afirmando que as adequações têm contribuído para elevar a qualidade e a transparência das informações apresentadas. Neide colocou o setor à disposição para compreender melhor a demanda dos vereadores sobre a acessibilidade das emendas no portal.

A representante da Secretaria de Finanças também destacou que o departamento recebeu recentemente selo ouro pela qualidade e transparência das prestações do Executivo. “Isso é gratificante para nós, porque pelo menos demonstra o reconhecimento de todo o trabalho que a gente faz e desempenha em conjunto com toda a equipe”.

Sobre as emendas impositivas, Neide afirmou que as emendas devidamente aprovadas já começaram a ser empenhadas. Segundo ela, o Executivo está na fase de cumprimento da Lei Orgânica, com análise técnica das emendas destinadas. A chefe de gabinete também lembrou que as emendas passarão novamente por análise técnica e que houve modificações em algumas delas, com foco na adequação das destinações.

Neide informou ainda que, de aproximadamente R$ 18 milhões em emendas, cerca de R$ 489 mil haviam sido empenhados até 30 de abril. Desse total, R$ 408 mil foram liquidados e R$ 404 mil pagos. Ela comentou que o empenhamento corresponde a cerca de 3% do total, percentual considerado baixo, mas afirmou que, até o final do exercício, 100% das emendas serão cumpridas.

Ao tratar do andamento das emendas, Neide reforçou uma orientação aos vereadores. “Quando da indicação da emenda, é muito importante saber a destinação, se a entidade está apta a receber, ou se ela está devidamente constituída naquela fonte, se é na assistência social, se é na saude. Isso facilita o empenhamento e agilidade para o cumprimento destas emendas”.

Participação pública e próxima audiência

A prestação de contas foi aberta ao público e divulgada nos canais oficiais. Não houve manifestações da sociedade civil.

A próxima audiência pública foi marcada para o mesmo dia, 29 de maio, às 15h, referente à prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, também aberta à sociedade e divulgada nas redes oficiais.