O vereador Leandro O Patriota (PL) fez uso da Tribuna durante a 16ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Franca. 

Atuação parlamentar e fiscalização

O parlamentar abordou temas relacionados à fiscalização nas unidades de saúde do município e também criticou mudanças nas regras do abono salarial do PIS/Pasep.

Inicialmente, Patriota rebateu críticas e acusações direcionadas à sua atuação fiscalizadora, especialmente em visitas realizadas nas unidades de saúde. O vereador defendeu a legitimidade do trabalho parlamentar e questionou limitações à atividade de fiscalização do Poder Executivo.

“Existe a verdade que ele acha que é verdade, existem os fatos, e o meu trabalho. Quando fala que o vereador tem que ter limites, existe limite para fiscalizar o Poder Executivo? Onde está isso na Constituição?”, afirmou o parlamentar, mencionando que a atuação fiscalizadora dos legisladores está prevista no artigo 31 da Constituição Federal.

Na sequência, ele criticou posicionamentos contrários às visitas realizadas por parlamentares em serviços públicos.

“O que vocês estão querendo é passeio, e passeio não vou fazer, sabe porque? Porque a população está sofrendo, 10 dias esperando uma vaga, e o que falam, que eu não vou resolver nada. E se eu ficar dentro do meu gabinete, vou resolver alguma coisa?”, declarou.

O vereador reforçou ainda o compromisso com o atendimento das demandas apresentadas pela população. “Eu fui e vou continuar indo, querendo vocês ou não”, acrescentou.

Defesa no Conselho de Ética

Durante o pronunciamento, Patriota também destacou o trabalho realizado pelos integrantes do Conselho de Ética responsável por apurar denúncias relacionadas à atuação de servidores públicos nas unidades de saúde. Segundo ele, a comissão vem conduzindo os trabalhos de forma imparcial.

“Quero cumprimentar os membros dessa comissão que tem feito um trabalho isento, um trabalho imparcial e dentro dos autos na próxima quinta-feira relatar todas as minhas defesas que fiz junto ao Conselho de Ética”, afirmou.

Em outro momento da fala, o vereador declarou que não praticou irregularidades e reafirmou a continuidade da fiscalização. “Eu não cometi nenhum crime” e “vou continuar fiscalizando, estou aqui para defender a população”, disse.

Mudanças PIS/PASEP

Na segunda parte do discurso, Patriota comentou questões ligadas às relações de trabalho e criticou mudanças nas regras do abono salarial do PIS/Pasep, após exibição de reportagens sobre o tema.

Segundo o parlamentar, as alterações devem impactar trabalhadores que recebem o benefício. “Quero ver agora a liderança de todos os sindicatos, se vão ter coragem de colocar nota de repúdio, vocês dizem que defendem tanto os trabalhadores, vamos ver se realmente estão defendendo os trabalhadores”, afirmou.

O vereador argumentou que as mudanças podem reduzir recursos destinados aos trabalhadores em Franca e em outras cidades do país. “Isso vai tirar dinheiro de Franca, de todo Brasil. A reportagem explica que o Governo Federal mudou as regras do abono salarial do PIS/PASESP e que por causa disso milhares de trabalhadores vão deixar de receber nos próximos anos”, declarou.

Patriota também questionou a atuação de entidades sindicais diante das alterações. “Cadê a defesa dos senhores?”, perguntou.

Ao final, o parlamentar voltou a criticar os impactos das mudanças no benefício. “Defender o povo é cobrar os seus direitos que estão sendo tirados, serão milhões de pessoas que vão perder o benefício, por conta da irresponsabilidade dos gastos públicos”, afirmou.

Pelas regras vigentes até 2025, o abono salarial era pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, aos trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base, trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias e estavam cadastrados no PIS/Pasep há ao menos cinco anos. A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao benefício passará a ser corrigido pela inflação.

“Não é justo que está acontecendo”, concluiu o vereador.