Durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (5), no Plenário da Casa de Leis francana, o advogado Cairo Presotto Fernandes utilizou a Tribuna Livre para tratar da situação do Centro Comunitário do Jardim Palmeiras.

Ao iniciar sua fala, o advogado agradeceu aos parlamentares pelo espaço e explicou que o objetivo era relatar uma situação envolvendo a preservação do patrimônio público e o direito à moradia. Ele destacou: “estamos aqui para relatar uma situação de preservação do patrimônio público e direito de moradia no Jardim Palmeiras”.

Cairo acrescentou ainda: “é fundamental esclarecer que buscamos é o reconhecimento de uma história de vida. Estamos falando de uma cidadã que reside há 25 anos no local onde funcionou o Centro Comunitário do Jardim Palmeiras”.

De acordo com o advogado, a munícipe Letícia de Faria Oliveira teve o terreno cedido há cerca de 25 anos para a construção de sua moradia, que foi edificada de forma anexa ao Centro Comunitário. Ele ressaltou: “desde então atuou como zeladora do local, e por todo esse período existem registros sólidos de cuidado com esse bem público”.

O advogado pontuou que, mesmo após a paralisação das atividades do Centro Comunitário há cerca de um ano, a munícipe manteve os cuidados com o espaço até fevereiro de 2026, quando teve início a demolição da estrutura.

Sobre a situação atual, afirmou: “a demolição da estrutura foi quase total, e atualmente o abandono e a invasão ficaram claros, servindo inclusive de abrigo para pessoas em situação de rua”. Ele acrescentou: “em nome da população, gostaria de dizer que a paralisação dos serviços do Centro Comunitário representa um grande desserviço para a comunidade carente”.

Na sequência, Letícia de Faria Oliveira também fez uso da palavra e relatou sua vivência no local: “esses 25 anos me dediquei a minha vida ao Centro Comunitário, e hoje estou morando em meio aos andarilhos. Está tudo demolido em frente à minha casa”. Ela concluiu: “estou aqui desabafando e agradeço a todos”.

Entre os vereadores, Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou a situação e reforçou a necessidade de apoio aos Centros Comunitários. Segundo ele: “parece que há uma força para que fechem a maioria dos Centros Comunitários. Uma coisa que já falamos aqui até em audiência pública, e se há uma má gestão da chapa eleita, no meu ponto de vista que seja impugnada a chapa, chame a próxima ou faz uma nova eleição. Pois a população não tem culpa”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância do debate, mencionou o respeito às determinações legais e afirmou: “existem questões jurídicas que já estão sendo discutidas, mas eu acho que a forma que deveria ser feita é negociada, da mesma forma que fez com a Pastoral do Menor. A Pastoral do Menor saiu de lá e foi abrigada em outro imóvel”. Ele completou: “se há divergências políticas entre a Administração e o presidente do Centro Comunitário, isso tem que ser superado na política, não pode prejudicar uma comunidade inteira e ficar sem uma entidade que se propõe a fazer trabalho junto à comunidade do Jardim Palmeiras”.

Marco Garcia (PP) levantou questionamentos sobre a discussão jurídica e a determinação que levou à demolição da estrutura, construída em área de preservação ambiental (APP). O parlamentar afirmou: “o que começa errado, acaba errado, porque APP não pode construir nada. E como o senhor sabe, em área pública não existe usucapião”. Em seguida, pontuou que a munícipe pode recorrer à Justiça: “nesse caso de danos, ela tem direito de recorrer ao Judiciário para ser ressarcida em função das máquinas que lá operaram e deve ter trincas ou coisa tipo assim, e se tiver risco de desabamento”. Ele concluiu: “eu acredito que a Prefeitura tem o dever de dar todo amparo à senhora Letícia para que ela tenha a vida dela com dignidade. Essa Casa é o local e vieram ao lugar certo, fomos eleitos pelo povo, acredito que depois dessa fala tenha algum desdobramento para menor impacto no dia a dia”.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) lembrou que esteve no local diversas vezes após ser acionado por moradores e destacou a importância dos Centros Comunitários: “era um espaço que servia a população”.

Ao final, o presidente da Câmara Municipal, Fransérgio Garcia (PL), agradeceu as manifestações, fez questionamentos sobre a situação jurídica e se colocou à disposição para os devidos encaminhamentos.