Durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (7), o vereador Gilson Pelizaro (PT) utilizou a tribuna para comentar o Decreto nº 12.210, que trata sobre regras para uso de espaços esportivos e culturais, entre eles, a cobrança de taxas.  

Esporte e cultura gratuitos 

O parlamentar relembrou que a medida tomada pelo Poder Executivo gerou repercussão na sessão anterior e explicou os critérios inicialmente estabelecidos.  “A expedição do decreto trata do seguinte: criação de áreas para utilização de campos gramados e campos de terra” disse o parlamentar. 

Segundo ele, os valores previstos eram de 10 unidades fiscais do município para campos gramados e 5 unidades para campos de terra, com impacto aproximado de R$ 80 por unidade fiscal. 

Na sequência, Gilson Pelizaro (PT) informou que, após a repercussão, houve revisão por parte do Executivo. “Convocou a liga, os organizadores de campeonatos e estabeleceu um outro critério, que não aquele do decreto inicial”.

Ao abordar o tema, o vereador destacou o papel social das atividades esportivas organizadas pela população. “É entretenimento nas comunidades e nos bairros. Precisa ter. E precisa ter alguém que tem coragem de organizar”. Ele também pontuou que os organizadores obtêm retorno financeiro com os eventos, considerando essa prática legítima diante do trabalho envolvido.

Em seguida, o parlamentar apresentou o novo modelo adotado pelo Executivo, baseado na cobrança vinculada à inscrição das equipes. “Vai ter o valor de uma inscrição a ser pago pela utilização do campo durante o campeonato. Se vai ter 14, 15 times, e a inscrição do time para participar é R$ 1.000, a Prefeitura vai receber R$ 1.000 para passar o campo para terceiros”.

Por fim, Gilson Pelizaro (PT) avaliou a cobrança como adequada, destacando a necessidade de regulamentação para evitar questionamentos legais, especialmente em situações em que há obtenção de receita com o uso de espaços públicos.