A Câmara Municipal de Franca alerta as entidades do terceiro setor beneficiadas por emendas impositivas sobre o prazo final para o envio dos planos de trabalho referentes ao exercício de 2026, que se encerra no dia 9 de fevereiro. O documento é obrigatório para que as instituições possam receber os recursos públicos.

O plano de trabalho é uma exigência legal e deve detalhar a forma de aplicação dos valores recebidos. Com o objetivo de evitar que entidades deixem de acessar os recursos por falhas técnicas ou atraso, a Câmara tem atuado de forma preventiva, oferecendo orientação e acompanhamento desde a fase de planejamento.

No ano passado, o Executivo promoveu uma reunião voltada às entidades do terceiro setor, com foco na elaboração dos planos e na prestação de contas. Na ocasião, foi apresentada uma cartilha com orientações técnicas e jurídicas em linguagem acessível, criada para reduzir erros que possam resultar na rejeição de contas ou na devolução de recursos.

O diretor-geral da Câmara Municipal de Franca, André Guarizo, destacou que o prazo final para entrega do plano de trabalho é 9 de fevereiro. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que nenhuma entidade deixe de receber os recursos por falta de informação ou organização.
“A Câmara Municipal teve essa ideia, juntamente com a presidência e todos os vereadores, para poder alertar e não deixar ninguém ficar sem emenda, para a gente poder ter cada vez mais a sociedade sendo assistida por essas entidades que prestam um servico tão bonito para a comunidade.”

O acompanhamento deste processo envolve ainda o trabalho das comissões permanentes da Câmara, que atuam para fortalecer a fiscalização e assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados. O vereador Gilson Pelizaro (PT), membro da Comissão de Finanças, explicou que a legislação estabelece prazos e cronogramas ao longo de todo o ano: “o primeiro papel foi de criar uma legislação que desse oportunidade de ter prazo estabelecido, cronogramas durante o ano, não só de apresentacão das emendas, como de plano de trabalho e também de execucão... Então o nosso trabalho é acompanhar o orçamento, acompanhar a execução das emendas impositivas e fazer com que elas cheguem no seu destino final.”

O vereador Leandro O Patriota (PL), que participou ativamente da elaboração da cartilha, também destacou a importância do documento: “Acredito que esse ano, agora, todas as entidades que cumpriram as recomendações e regras vão receber [as emendas impositivas]." Leandro ressalta: “eu acredito que a ideia da cartilha foi muito positiva, onde vai sanar todos esses problemas que existiam no passado... até beneficiar a populaçāo.”

Já o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), presidente da Comissão do Terceiro Setor, ressaltou o papel do Legislativo na orientação das instituições.
“Nada mais do que justo a gente conhecer o serviço e saber como ele será aplicado. E segundo, cabe ao vereador também, orientar, avisar a instituição que está destinando o recurso, para não perder nenhum prazo e para também elaborar os planos de trabalho.”

O vereador Marco Garcia (PP) explicou que o prazo decorre do cronograma previsto na Lei das Emendas Impositivas.
“Nós votamos a lei orcamentária e ela foi publicada no dia 11 de dezembro. As entidades têm 60 dias para poder apresentar todo o plano de trabalho, 60 dias que vencem agora, no dia 9 de fevereiro", afirma o vereador.

Segundo Marco, a Câmara também se preocupa com a realidade das entidades de menor porte: “tem entidade pequena que nem tem mecanismo, nem tem pessoal para poder fazer todo esse plano de trabalho, onde acaba ficando inviabilizado de eles nāo receberem o recurso.”

A orientação da Câmara é para que as entidades que ainda não concluíram seus planos se organizem o quanto antes, evitando prejuízos e garantindo o acesso aos recursos. Com planejamento, transparência e orientação técnica, o Legislativo busca assegurar que os investimentos públicos cheguem com mais eficiência à população.