Vereadores apresentam sugestão ao Prefeito para congelamento de valores do IPTU para 2022

Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB) encaminharam um documento ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando o congelamento de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2022.

De acordo com os parlamentares as medidas são de amparo social visando a retomada em meio à pandemia da COVID-19. O Ofício Público 199/2021 foi encaminhado ao Poder Executivo no dia, 10 de dezembro, de 2021.

No documento os vereadores defendem a realização de ‘estudos que viabilizem emendas ao Código Tributário Municipal (CTM), visando o congelamento do IPTU ao exercício de 2022, em caráter emergencial, em virtude das consequências avassaladoras desencadeadas pela pandemia da COVID-19’

E acrescenta ‘trata-se de uma solicitação que tem por escopo criar um plano de governo capaz de amparar a população, nos moldes já adotados em outros municípios, como São Paulo e Goiânia, amenizando o impacto econômico-financeiro decorrente da pandemia, bem como favorecer o restabelecimento da população no cenário pós pandemia’

O vereador Gilson Pelizaro (PT) enfatizou ‘muitas pessoas estão passando fome, muitas pessoas com dificuldade e que sequer vão ter recursos para pagar IPTU. Essas pessoas não poderiam ser oneradas com esse aumento de 11% que é o repasse inflacionário que inclusive está no Código Tributário’

E acrescentou ‘se ele alterar o Código Tributário em tempo até dia 31 de dezembro, ele (prefeito) pode fazer o congelamento e pode escolher o público que seriam as famílias de baixa renda. Estamos fazendo essa proposta, já foi feito em outras cidades e não teve problema de ordem legal’

E por fim concluiu ‘nós sequer podemos fazer emenda no Código Tributário, como trata-se de uma questão de receita, o Poder Executivo é que tem que fazer, então ficou a ideia, a sugestão, vimos que outras cidades fizeram e o prefeito poderia dar esse presente de Natal’

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(Comunicação Institucional da Câmara)