Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro cobram avaliação de pedido de Comissão Processante  

O pedido de abertura de Comissão Processante contra a Prefeitura de Franca gerou discussão durante a Sessão Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 7 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.

A representação foi protocolada na última sexta-feira, dia 3 de dezembro, de 2021 pedindo apuração de denúncias sobre o repasse de verbas em parceria com Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) através de Termo de Fomento.

O documento está disponibilizado no Sistema de Gestão de Documentos (SGL). Veja o no link (https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=110098)

Em nota emitida à imprensa, a Casa de Leis informou que conforme Decreto-Lei de nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 em seu artigo 5º parágrafo II diz ‘de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente relator’

O Legislativo francano encerrou seus trabalhos ordinários no dia 30 de novembro de 2021 e conforme determina o Regimento Interno a leitura do documento será feita na próxima Sessão Ordinária, em 1º fevereiro de 2022.

Após o início dos trabalhos, o vereador Gilson Pelizaro (PT) fez uso da Tribuna e questionou ‘eu sei que o Regimento Interno diz que a Sessão Extraordinária tem que ter convocatória específica e nós temos dias úteis até final do ano que a Câmara pode apreciar desde que convocada para fazer a leitura da Comissão Processante’

E acrescentou ‘se até o compliance da Prefeitura que não tem isenção nenhuma para fazer investigação porque a Prefeitura é parte do processo que fez o Termo de Fomento com a ACIF. se a imprensa está fazendo a investigação, se o cidadão pede uma Comissão Processante, porque que a Câmara não pode tomar nenhuma decisão esse ano?’

O presidente da Câmara, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) solicitou o posicionamento por escrito do Departamento Jurídico da Casa de Leis sobre o assunto. ‘Estamos seguindo o Regimento Interno e deixo aqui registrado meu pedido ao Jurídico que reanalise a questão e me mande um parecer por escrito, por hora, deixo claro que o Regimento está sendo cumprido’

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) também durante o uso da palavra na Tribuna questionou ‘nós temos por obrigação fazer a investigação, o prefeito abriu lá, porque vamos esperar somente em fevereiro’

O vereador Marcelo Tidy (DEM) também usou a Tribuna e pontuou ‘se a entidade fez uma árvore no Centro, nos outros lugares tem que ser no mesmo padrão, eu já estou fiscalizando e temos que fiscalizar mesmo, não estou falando que ninguém está fazendo nada errado, se fez uma bonita e grande, nos outros lugares também tem que ter, ao todo são cinco’

Saiba mais sobre as informações da Câmara Municipal de Franca pelas redes sociais Facebook, Youtube, Twitter e Instagram. E também pela TV Câmara pelo canal aberto digital 6.3

(Comunicação Institucional da Câmara)