Erradicação e prevenção ao trabalho infantil é tema debatido na Câmara

A Câmara Municipal de Franca recebeu na manhã desta terça-feira, dia 23 de novembro, representantes de diversos órgãos que integram o Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Fizeram uso da Tribuna Livre, Vanessa Barbosa Tristão, coordenadora do Fórum, Fernando Miguel da Silva, auditor fiscal do trabalho, Anderson Ogrizzio, promotor de Justiça da Infância e Juventude e Eliane Nogueira, juíza da 2ª Vara do Trabalho e coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência.

As ações do Fórum foram iniciadas em 2014, Vanessa Barbosa Tristão alertou ‘mais de 40% dos nossos adolescentes não terminam o ensino médio. A gente acaba tendo um ciclo da miséria por isso, ele começa trabalhar cedo, e as vezes a primeira atividade dele se torna a única’.

Ela citou como exemplos, a prática de venda de doces e limpeza de carros em semáforos, e ainda o aliciamento de traficantes. ‘Nós precisamos qualificar a nossa mão de obra francana, precisamos qualificar pais e mães, para que eles não precisem depois depender de um serviço da assistência social’ enfatizou.

O promotor de Justiça, Anderson Ogrizzio, em sua fala pontuou sobre a necessidade de ações no município e alertou ‘Franca se colocou no 2º lugar no ranking nacional de cidades com maior número de jovens em situação de trabalho infantil’

Citou como constatações graves, a exploração sexual e exploração pelo tráfico de drogas. Lembrou que 2021 foi escolhido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ano de combate ao trabalho infantil e acrescentou ‘a pandemia empurrou os nossos jovens para a situação de trabalho infantil por conta do empobrecimento de suas famílias’.

O auditor fiscal do trabalho, Fernando Miguel da Silva, explicou ‘nas empresas formais em Franca, a gente tem observado que houve sim uma redução do trabalho infantil, dificilmente a gente chega em um comércio, uma indústria calçadista, e encontra trabalho infantil’

Mas alertou ‘a gente ainda tem uma luta muito grande que quero destacar a gravidade e a seriedade da situação, quanto a questão do trabalho informal. Esse as vezes chega a ser invisível e a gente precisa procurar para combater’

Eliane Nogueira, juíza da 2ª Vara do Trabalho e coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência apresentou números e deixou os documentos à disposição dos parlamentares que mostram a gravidade do problema e as consequências do trabalho infantil.

Entre os pontos, Eliane destacou ‘a gente precisa romper esse ciclo de pobreza e miséria para que o nosso município possa ter um desenvolvimento sustentável, inclusive do ponto de vista econômico’.

E defendeu a elaboração de mais políticas públicas na prevenção e combate ao trabalho infantil ‘passou da hora de nós criarmos um Plano Municipal para Infância, Adolescência e Juventude, ele tem que concatenar iniciativas, problemas grandes estruturais, não existe solução simples. O trabalho infantil não é só tirar o menino que está no semáforo, envolve uma situação de pobreza e miséria na qual essas famílias estão inseridas’.

Por fim, enfatizou a necessidade da união dos poderes e órgãos na busca por soluções por meio de uma rede de trabalho. ‘Se trabalho infantil fosse bom, ele era privilégio da classe média. Ele não era dedicado aos pretos e pobres que temos nas periferias dos nossos municípios’ concluiu.

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(Comunicação Institucional da Câmara)