PL que destina verbas para IJEPAM recebe aval das comissões

Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de novembro, a Câmara Municipal de Franca realizou mais uma reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca. 

O Projeto de Lei Ordinária (PL) de nº 157/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) recebeu aval das comissões para o Poder Executivo conceder subvenções e auxílios ao Instituto José Edison de Paula Marques – IJEPAM.

Em sua justificativa o prefeito argumenta que os recursos têm como finalidade custear os serviços de administração dos velórios das regiões norte e sul.

E acrescenta ‘trata-se de solicitação da entidade, em conformidade com o plano de trabalho, aprovado pela Secretaria Municipal de Ação Social, para atender despesas de custeio e de investimentos durante o período de novembro e dezembro de 2021, e para o exercício de 2022, de administração dos velórios do município localizados no Parque Vicente Leporace (região norte) e Jardim Aeroporto (região sul)’

Com relação aos valores, a proposta apresenta ‘no exercício de 2021, R$ 14.322,00 (quatorze mil, trezentos e vinte e dois reais) sendo, R$ 14.162,00 (quatorze mil, cento e sessenta e dois reais) a título de subvenção e R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de auxílio. No exercício de 2022, R$ 111.678,00 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e oito reais), sendo R$ 109.638,00 (cento e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais) a título de subvenção e R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) a título de auxílio’

Vale lembrar que os recursos devem ser aplicados até 31 de dezembro de cada ano e a entidade deverá prestar contas. Com parecer favorável, o PL agora segue o trâmite legal até a inclusão na Ordem do Dia para votação em Plenário.

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(Comunicação Institucional da Câmara)