Novo Código de Edificações será debatido em reunião na Câmara de Franca

Nesta sexta-feira (15) será realizada uma reunião no Plenário da Câmara Municipal para início das discussões em relação ao novo Código de Edificações do município.

De acordo com o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) o Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi protocolado na Casa de Leis para análise e discussão dos parlamentares.

Carlinho destacou ‘foi enviada uma cópia para todos os vereadores, e eles têm 10 dias para estar avaliando e nesta sexta-feira vamos estar fazendo essa reunião com técnicos da Prefeitura, e técnicos particulares para gente chegar a um consenso’

O parlamentar lembrou ‘está sendo feito um novo código, já que o antigo é de 1968. São várias normas, tirando a burocracia, mas temos que ter o entendimento técnico tanto da parte de Prefeitura e os demais profissionais’

A proposta apresentada pelo prefeito conta com mais de 100 artigos que definem as regras para construções imobiliárias no município.

O prefeito Alexandre Ferreira justifica o objetivo ‘visando a modernização da Lei Municipal nº 1.647 de 02 de setembro de 1968 (Código de Edificações do Município de Franca), que já conta com cinquenta e três anos de vigência e com notável necessidade de mudança aos novos tempos’.

Carlinho enfatizou ‘antes tinha mais de 400 artigos, e que na prática ficava muito difícil para entendimento até mesmo dos técnicos, a intenção é deixar uma coisa mais clara para todos’.

O encontro desta sexta-feira (13) acontece no Plenário da Casa de Leis a partir das 9h após a realização da reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca. 

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(Comunicação Institucional da Câmara)