Proibição de descarte de resíduos industriais no aterro gera transtornos e reclamações de calçadistas

O munícipe Paulo Roberto Muller Sanches, empresário do setor de coleta de resíduos industriais, fez uso da Tribuna Livre desta terça feira (5) para sensibilizar o Poder Público e divulgar a dificuldade que está encontrando para fazer o descarte dos resíduos de couro das indústrias calçadistas francanas. 

De acordo com Paulo, desde a última semana, não está sendo permitido o descarte do material no aterro sanitário, administrado pela  Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (EMDEF).

A razão desta proibição está no disposto na Decisão da Diretoria da Cetesb nº 145 /2010, que estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos de aparas de couro e de pó de rebaixadeira oriundos do curtimento ao cromo, orientação que passou a ser cobrada pelo órgão ambiental. 

Conforme o documento, este tipo de resíduo não pode ser dispensado no aterro sanitário de Franca, em virtude da alta concentração de cromo existente no material, que poderia causar danos ao meio ambiente. A saída está no envio do material para cidades vizinhas, como Sales Oliveira e Uberaba-MG.

Porém, uma dificuldade apontada pelo empresário é a elevação no custo do serviço: “O que hoje é cobrado em média R$ 20 (vinte reais) o tambor (...) em nosso aterro sanitário, lá para fora está sendo levado a R$ 70 (setenta reais). Então isso aí tá causando um impacto muito grande social, um impacto, claro, ambiental, sempre tem, mas um impacto de empregos e, principalmente de renda e economia para nossa cidade”. 

Segundo Paulo Roberto, a entrada em vigor desta medida ambiental acontece em um momento inoportuno, pois, de acordo com sua visão, há poucos meses a cidade vivia um lockdown, período em que empresas fecharam suas portas e muitos empregos foram perdidos e, agora, o setor está em processo de recuperação.

Paulo criticou ainda o fato de a medida ter entrado em vigor de forma repentina, não permitindo a adequação por parte das empresas, que descartam o material no aterro sanitário desde sua construção. Outro ponto criticado pelo munícipe é a penalização do final da cadeia produtiva, considerando que a aplicação do cromo no couro acontece no início do processo nos curtumes.

O vereador Carlinho Petrópolis (PL) informou que já havia sido procurado por empresários do setor para falar sobre a situação e acrescentou que o problema também acontece com resíduos da construção civil, como madeira e gesso.

O parlamentar demonstrou preocupação com o descarte irregular do material: “Muitos não vão levar em Sales Oliveira e vão jogar aqui nas matas e em outras áreas”.  Por fim, disse que solicitou uma reunião entre o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e representantes do Sindifranca - Sindicato da Indústria de Calçados de Franca para falar do assunto. 

Gilson Pelizaro (PT) sugeriu a convocação de representante da Cetesb para comparecer à Câmara e fornecer explicações aos vereadores sobre a mudança repentina. Defendeu ainda a concessão de prazo para que os empresários possam se adequar: “As coisas não podem ser assim de uma hora para outra (...) tem que se adequar, dar prazo para as pessoas poderem se adequar a nova realidade, ao que eles estão exigindo”, disse o parlamentar.

Pelizaro também questionou os motivos pelos quais uma diretriz do ano de 2010 entrou em vigor somente agora, sem haver diálogo com a indústria, dando razão a reclamação dos empresários do setor: “O grande problema de órgãos fiscalizadores, eles acham que o poder deles é muito maior do que o poder que eles tem, entendeu, às vezes complica a vida de muita gente”, afirmou. 

Donizete da Farmácia (MDB) criticou o momento em que a Cetesb promove a mudança nas regras do descarte. Segundo o parlamentar, os empresários que já vem sofrendo com o momento difícil da economia, não terão condições de suportar uma elevação de custos na casa de 200% (duzentos por cento) para destinar corretamente as sobras de produção, situação que, em sua ótica, aumentará o despejo em locais inadequados: “O pessoal vai começar a descartar nas margens das rodovias, nos rios, isso que vai acontecer”, afirmou Donizete.  

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) defendeu que o município deveria se posicionar diante da situação e atuar como mediador junto a Cetesb, buscando encontrar um local adequado para destinação do lixo industrial. “Se o Prefeito, a Cetesb não se unir e arrumar um local onde facilita (...) para poder jogar o resto de couro, a cidade nossa vai sofrer muito; e outra coisa, vai ter descarte de couro em tudo quanto é lugar”. 

O parlamentar citou ainda um Requerimento de sua autoria, que pede informações sobre o processo de certificação das empresas coletoras de lixo industrial no município, além da possibilidade de negociar um valor reduzido desta prestação de serviço para micro e pequenos empresários.

O presidente da Câmara, vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse estar informado da situação, pois havia participado de uma reunião com o Presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão, o qual demonstrava preocupação com o assunto.

O parlamentar esclareceu ainda que acatará a sugestão do vereador Gilson Pelizaro (PT), convocando o superintendente da Cebesb a prestar esclarecimentos ao Legislativo.  

Por fim, Claudinei solicitou agilidade para solução da questão e pediu que o gabinete do prefeito informe os vereadores quando for realizada alguma reunião sobre o tema: “Aqui é a cidade do calçado e nós precisamos dar um respaldo rápido, porque muitos dependem disso para sobreviver”.

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(Comunicação Institucional da Câmara)