Programa ‘Casa Pet’ e verbas de R$ 1,4 milhão para muro do canil e desassoreamento de córrego serão votados na Câmara

A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, dia 14 de setembro, a 37ª Sessão Ordinária com a leitura de documentos acontecendo a partir das 9h (Expediente) e as votações a partir das 14h (Ordem do Dia).

Na pauta constam o Projeto de Lei de nº 117/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que passou por análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças tendo parecer favorável para votação em Plenário.

Trata-se da autorização de abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de até R$ 1.458.000,00. Os recursos serão utilizados para pagar despesas com a construção do muro do canil municipal e, o projeto para desassoreamento do córrego do Espraiado (represa do Castelinho).

Também será votado pelos parlamentares, o PL de nº 101/2021 de iniciativa da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Casa Pet” no município de Franca.

O programa “Casa Pet” tem como objetivo disponibilizar casinhas para animais de rua se protegerem do frio e da chuva.  Caso seja aprovado, a definição dos locais onde serão colocados os abrigos em parceria com empresas e instituições será feita pela Administração Pública.

O Projeto de Resolução nº 20/2021 que acrescenta dispositivos à Resolução nº 473/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Franca/SP também será analisado pelos vereadores.

De autoria do vereador Luiz Amaral (REPUBLICANOS) será votado o Projeto de Decreto Legislativo de nº 1/2021 que outorga Título de Cidadão Francano ao Ilmo. Sr. Roberto Alves Ferreira.

E também será analisado o Projeto de Decreto Legislativo de nº 2/2021 de iniciativa dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Lindsay Cardoso (CIDADANIA) e Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) que concede o Título de Cidadão Francano ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.

Na pauta ainda constam quatro Moções de Aplausos sendo a de nº 70/2021 do vereador Daniel Bassi (PSDB) que homenageia o bombeiro Walker Souza pela coragem, dedicação e determinação com que desempenha suas atividades como integrante do Corpo de Bombeiros.

A de nº 71/2021 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (CIDADANIA) e Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) parabenizando o Prof. Dr. Acir de Matos Gomes, Prof. Dr. Luiz Antônio Ferreira e à artista plástica Maria Goret Chagas, pelo comprometimento com as pessoas em situação de vulnerabilidade, com a educação inclusiva e de qualidade e com a transformação social por meio da arte e da escrita, retratadas na obra “Da Deficiência à Eficiência: análise retórico-jurídica da lei brasileira de inclusão e de seus efeitos persuasivos”.

E ainda duas Moções de Aplausos de autoria do vereador Della Motta (PODE) sendo a de nº 73/2021 em reconhecimento ao trabalho dos Policiais Militares: Cabo PM – Rulian Adrião da Silva e Cabo PM Claudinei Roberto de Paula, pelo policiamento ostensivo e preventivo com excelência, visando diminuir os índices de criminalidade na respectiva área de sua atuação com extrema dedicação e profissionalismo, assegurando aos munícipes total segurança.

E a de nº 74/2021 em homenagem à karateca francana, Lívia Cristina da Silva Batista, pela convocação oficial para o Campeonato Brasileiro de Karatê, que será realizado no mês de setembro, em Caucaia – CE, no CT da Confederação Brasileira de Karatê-CBK.

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(Comunicação Institucional da Câmara)