A Câmara Municipal de Franca realiza nesta sexta-feira, dia 03 de setembro, a partir das 9h, no Plenário da Casa de Leis uma Audiência Pública para discutir o Orçamento do Município para 2022.

Em pauta serão debatidos e colhidos subsídios sobre os Projetos de Lei nº 105 e 104/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022. 

Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como presidente o vereador Donizete da Farmácia (MDB) e vice-presidente o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL).  

A Audiência Pública acontece no Plenário da Casa de Leis que fica na Rua da Câmara, nº 1, Bairro São José.

Na última terça-feira (31) os vereadores aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de nº 104/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. E o  Projeto de Lei nº 105/2021  que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.

Ambas as propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas dos parlamentares anexadas ao texto original. A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.

Veja os próximos passos de acordo com cronograma:

- Realização da Audiência Pública dos Projetos e Emendas apresentadas no dia 03 de setembro de 2021

- Prazo para parecer da Comissão de Finanças de Emendas apresentadas em 2º turno dia 6 de setembro de 2021

- 2ª Discussão e votação na Ordem do Dia no dia 8 de setembro de 2021

- Prazo final para envio a sanção no dia 21 de setembro de 2021

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(Comunicação Institucional da Câmara)