Dois Projetos de Lei (PLs) constam na pauta da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 22. A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna) e as proposituras são apreciadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.

Um dos PLs que será votado pelo Plenário é o de número 77/2021. De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), ele institui o Programa Emergencial de Auxílio Transporte aos Usuários de Serviços Públicos, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.

A iniciativa consiste no fornecimento de passagens de transporte coletivo para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento e educação técnica e profissional prestados pelo município de Franca. Poderá requerer o benefício quem estiver em situação de vulnerabilidade social. As passagens serão fornecidas no cartão comum através do SIT (Sistema Integrado de Transporte de Franca).

Para financiar o projeto, a Prefeitura pretende abrir créditos adicionais em seu orçamento no valor total de até R$ 1,35 milhão. A matéria recebeu parecer favorável das comissões permanentes do Legislativo por encontrar-se adequada às normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Os parlamentares também irão avaliar o PL nº 54/2021, do vereador Kaká (PSDB), que denomina “Décio Andrade do Nascimento” a Rua 102 do bairro João Liporoni. Por fim, serão apreciados três Requerimentos e duas Moções de Aplausos.

Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário segue vetado (leia mais no link). Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 25ª Sessão Ordinária ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)