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Documentos - Requerimento Nº 1020/2025
Data: 14/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre os critérios que embasaram a formulação da Lei nº 9.256/2022, a qual cuida da instalação de estruturas de suporte das estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins.
Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 1020/2025 | 386,76 KB | 14/11/2025 | 12:26:00 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 46/2025 | Nominal | Aprovada por unanimidade |
A Favor: 13 |