Documentos - Projeto de Lei Nº 63/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Regime: Normal
Situação: Matéria aprovada pelo Plenário
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 1.781.147,58, e dá outras disposições. (MSG 027-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 1,05 MB | 11/05/2026 | 09:05:38 |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:36:00
Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Texto Sancionado Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 26/05/2026 |
Lei nº 9.830/2026 |