Documentos - Projeto de Lei Nº 58/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 04/05/2026
Regime: Normal
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a proteção e ocupação da Macrozona do Rio Canoas no Município de Franca e dá outras providências. (MSG 025-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2026 | 3,99 MB | 04/05/2026 | 10:13:19 |
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